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Lei cria a obrigatoriedade de temas relacionados à cultura africana no currículo escolar

 LEI Nº 11.645 de Março de 2008

Altera a Lei de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Saiba mais lendo o material de apoio.

Brasília, 10 de março de 2008.

Luiz Inácio Lula da Silva