LEI Nº 11.645 de Março de 2008
Altera
a Lei de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de
9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade
da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Saiba mais lendo o material de apoio.
Brasília,
10 de março de 2008.
Luiz
Inácio Lula da Silva